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Tabela/Relação dos valores de Diárias

Atualizado em: 27/07/2025 às 03:41

Tabela Valores de Diárias - Lei Municipal nº 1.557 de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V,  7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20