Abaixo estão relacionadas as Lei e Normas Ambientais de âmibito municipal. As quais poder estão disponíveis no site https://senadorsalgadofilho.cespro.com.br/
LEI 064-1997 - Estabelece A Obrigatoriedade Da Reposição Florestal A Pessoa Física Ou Jurídica Que Explore, Utilize, Industrialize Ou Consuma Matéria Prima Florestal Dentro Do Município E Dá Outras Providências.
LEI 097-1997 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas.
LEI 141-1998 - Cria o Programa de Incentivo ao Florestamento, Dispões Sobre Seus Objetivos, Condições E Beneficiários E Dá Outras Providências.
LEI 285-2000 - Institui Programa Em Parceria Para Construção De Fossas Sépticas E Canalização De Esgoto Na Sede Municipal, E Dá Outras Providências.
LEI 641-2005 - Institui o Programa de Adoção de Praças, Canteiros, e Espaços Públicos
LEI 677-2006 Autoriza O Executivo Realizar Licitação Pública para Firmar Parcerias com Empresas Privadas, Objetivando a Colocação De Lixeiras e Placas Indicativas nas Vias e Logradouros Públicos do Município.
LEI 869-2009 -Dispõe Sobre Critérios E Procedimentos Para Localização, Operação E Controle Dos Fornos De Carvão Vegetal E Dá Outras Providências.
LEI 1203/2015 – Dispõe Sobre a Política Do Meio Ambiente do Município de Senador Salgado Filho E dá Outras Providências.
LEI 1271/2017 – Dispõe Sobre O Licenciamento Ambiental De Impacto Local Do Município De Senador Salgado Filho E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR 001-2017 – CÓDIGO TRIBUTARIO (TAXAS)
